Dicionario Portug

Tag: Violação do direito da UE

  • Serviço Europeu de Luta Antifraude

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  • Controlo Dos Auxílios Estatais

    Exibição hierárquica da Controlo dos auxílios estatais Empresas E Concorrência > Concorrência > Direito da concorrênciaEconomia > Política económica > Apoio económico > Auxílio estatalUnião Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do […]

  • Controlo Dos Auxílios Estatais

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  • Orçamento Da UE

    Exibição hierárquica da Orçamento da UE União Europeia > Finanças da União EuropeiaUnião Europeia > Instituições da União Europeia e função pública europeia > Instituição comunitária > Tribunal de Contas EuropeuUnião Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do […]

  • Orçamento Da UE

    Exibição hierárquica da Orçamento da UE União Europeia > Finanças da União EuropeiaUnião Europeia > Instituições da União Europeia e função pública europeia > Instituição comunitária > Tribunal de Contas EuropeuUnião Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do […]

  • Sanção (UE)

    Exibição hierárquica da Sanção (UE) União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UEUnião Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Sanção penal > Multa Atitude da Sanção (UE) Visão geral e mais informação […]

  • Restrição de Concorrência

    Exibição hierárquica da Restrição de concorrência Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Preços > Preço discriminatórioDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Consumidor > Proteção do […]

  • Ação por Incumprimento

    Exibição hierárquica da Ação por incumprimento Direito > Justiça > Ação judicial > Recurso contencioso (UE)União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE > Violação do direito da UE > Processo por infração (UE)União Europeia > Direito da União […]

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