Dicionario Portug

Tag: Legislação

  • Decreto

    Definição legal: Decreto Decreto: Tradução em inglês Decree Exibição hierárquica da Decreto Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Regulamento Atitude da Decreto Visão geral e mais informação sobre Decreto Para mais compreensivo da Decreto, ver na […]

  • Decreto

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  • Legislação Local

    Exibição hierárquica da Legislação local Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > LegislaçãoAtividade Política > Poder executivo e administração pública > Comunidade territorialAtividade Política > Poder executivo e administração pública > Administração pública > […]

  • Legislação Local

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  • Direito Do Trabalho

    Exibição hierárquica da Direito do trabalho Emprego E Trabalho > Relações laborais e direito do trabalhoQuestões Sociais > Vida social > Política social > Política social europeia > Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos TrabalhadoresIntercâmbios Económicos E […]

  • Direito Do Trabalho

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  • Decisão (UE)

    Exibição hierárquica da Decisão (UE) União Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UEDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Regulamento > Decisão Atitude da Decisão (UE) Visão geral e mais informação sobre Decisão (UE) Para mais compreensivo da […]

  • Aplicação Do Direito Da UE

    Exibição hierárquica da Aplicação do direito da UE União Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UEUnião Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UE > Regulamento (UE)Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > Lei > Aplicação da lei Atitude da […]

  • Lei de Harmonização

    Exibição hierárquica da Lei de harmonização Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > LeiDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Direito da UE > Aproximação das legislações Atitude da Lei de harmonização Visão geral e mais informação sobre Lei […]

  • Regulamento (UE)

    Exibição hierárquica da Regulamento (UE) União Europeia > Direito da União Europeia > Ato da UEDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Legislação > RegulamentoUnião Europeia > Direito da União Europeia > Direito da UE > Aplicação do direito da UE Atitude da Regulamento […]