Tag: Competência da UE
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Transferência de Competências
Exibição hierárquica da Transferência de competências União Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE > Competência da UEAtividade Política > Assembleia > Competência da assembleiaAtividade Política > Vida política e segurança pública > Vida institucional > […]
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Princípio de Segurança Jurídica
Exibição hierárquica da Princípio de segurança jurídica União Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE > Competência da UEDireito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direito > Simplificação legislativa Atitude da Princípio de segurança jurídica Visão geral e mais […]
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Simplificação Legislativa
Exibição hierárquica da Simplificação legislativa Direito > Fontes e ramos do direito > Fonte do direitoUnião Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE > Competência da UE > Princípio de segurança jurídicaUnião Europeia > Direito da União Europeia > Direito da […]
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Governação
Exibição hierárquica da Governação Atividade Política > Poder executivo e administração pública > ExecutivoAtividade Política > Vida política e segurança pública > Movimento de opinião > Sociedade civilAtividade Política > Quadro político > Filosofia política > Democracia > Democracia […]
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Governação
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Princípio Da Proporcionalidade
Exibição hierárquica da Princípio da proporcionalidade União Europeia > Direito da União Europeia > Ordem jurídica da UE > Competência da UE Atitude da Princípio da proporcionalidade Visão geral e mais informação sobre Princípio da proporcionalidade Para mais compreensivo da Princípio […]
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Princípio Da Proporcionalidade
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Princípio Da Subsidiariedade
Princípio da subsidiariedade Definição legal: Princípio da subsidiariedade Princípio da subsidiariedade: Tradução em inglês Principle of subordination Exibição hierárquica da Princípio da subsidiariedade União Europeia > Construção europeia > Relações da União Europeia > Ordem jurídica […]
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Divisão de Competências
Exibição hierárquica da Divisão de competências Atividade Política > Vida política e segurança pública > Vida institucional > Competência institucionalUnião Europeia > Instituições da União Europeia e função pública europeia > Funcionamento institucional > Competência institucional (UE) > […]